Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o número de denúncias de violência contra homossexuais no Brasil vem triplicando desde 2011, passou de 1.159 para 3.084 em 2012. Em relação às vitimas de violência homofóbica, chegamos a 4.851 em 2012, uma média de 131,3 vítimas por dia. As agressões contra homossexuais que mais cresceram foram as psicológicas, as discriminações e as físicas. No ano passado, 310 homossexuais foram assassinados por conta da orientação sexual.
Deve-se levar em consideração ainda que nem todos os crimes originados por homofobia podem ser identificados, pois em alguns casos a orientação sexual da vítima é conservada em silêncio. Assassinatos gerados por discriminação contra esse segmento da sociedade são graves por conterem a variável da discriminação internalizada. É necessário trazer em reflexão que nem todas as manifestações homofóbicas derivam em violência fatal, podendo acontecer violência física, ataque verbal ou atitudes silenciosas de discriminação causadas pela orientação sexual.
No Brasil, além da Carta Magna de 1988, que coíbe qualquer forma de discriminação de maneira geral, diversas leis vêm sendo debatidas com o objetivo de proibir a discriminação aos homossexuais. A CF/88 delibera como objetivo fundamental da República (art. 3º, IV) o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou
quaisquer outras formas de discriminação. Assim, podemos entender a expressão
"quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não citadas no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras.
A criminalização da homofobia no Brasil poderá até se tornar lei caso seja promulgada a PLC 122/06, uma vez que este projeto recomenda a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero. Diversos são os obstáculos pelos quais passam lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no Brasil e no mundo. A não aceitação pessoal e social, o preconceito, a violência e a discriminação ainda são fatos a serem combatidos, embora as dificuldades para tal sejam imensuráveis.
A ação do Estado e da sociedade tem colaborado com o avanço das condições de vida da população LGBT, entretanto, ainda existe muito a desenvolver, tendo em vista as condições ainda vulneráveis deste grupo social. Apenas a articulação de ações promotoras da cidadania e inclusão social, juntamente com o combate à ignorância e preconceito, poderão por fim à violência e à discriminação.
Nesses últimos tempos, a mídia nos bombardeou com notícias sobre casos de homofobia na Rússia. Com a desculpa de combater pedófilos, grupos na Rússia estão promovendo sessões de tortura contra homossexuais e postando vídeos com os ataques na internet. Em ao menos dois vídeos divulgados no VKontakte, o principal site de relacionamentos russo, as vítimas são forçadas a beber urina e a manipular pênis artificiais.
O movimento, que ganhou o nome de Occupy Pedophilyaj, começou por ação de Maxim Martsinkevich. Ele é ex-líder do grupo Format, vinculado à Sociedade Nacional-Socialista, partido político de orientação neonazista banido pela Justiça russa. Como o nome lembra, as ações são explicadas como um levante contra a pedofilia. Como os agressores unem a homossexualidade à pedofilia, qualquer gay passa a ser mira em potencial.
A organização de direitos humanos Spectrum Human Rights Alliance, que age no leste da Europa, delatou a ação dos grupos e, segundo ela, as autoridades possuem noção dos casos, contudo é comparte. Existem cerca de 500 grupos agindo em toda a Rússia com a finalidade de humilhar e atacar gays para que eles eventualmente cometam suicídio.
Além das ações de grupos extremistas, os homossexuais são mira de um cerco do próprio governo russo. Em junho, Putin aprovou lei que veta a divulgação e a propaganda de relações sexuais não heterossexuais, o que, na prática, coíbe manifestações a benefício dos direitos civis dos gays. Não obstante da cultura e do poder econômico, a Rússia continua sendo um país onde a discriminação - e até a agressão contra os gays - é consentida. Poucos gays russos aceitam publicamente sua orientação sexual, e os que assumem passam por frequentes problemas.
Estamos no século XXI e o homem ainda procura grupos para eliminar e humilhar, foi deste modo com judeus, cristãos, ciganos, negros e mulheres e será assim com os gays. E o que temos a nosso favor são leis escassas e frágeis, além da descrença do sistema judiciário. A construção dos direitos humanos acarretou a ideia de universalização de tais garantias, portanto, qualquer ser humano, somente pelo fato de sê-lo, já seria sujeito de direitos e proteção, o que foi de essencial importância na luta pelos direitos dos homossexuais, muitas vezes, desconsiderados como pessoas pelo Direito de diversos países.
As legislações democráticas, com base no princípio da igualdade, do qual emana o dever de respeito e convivência harmônica com as diferenças, conjeturam garantias como união civil, casamento para pessoas do mesmo sexo, direito à cirurgia de transgenitalização e correção de registro civil em transexuais e travestis e, ainda assim, continua a rejeição social, sendo esta uma infeliz realidade a ser condenada.
No mundo, aproximadamente 80 países criminalizam a homossexualidade, com diversos tipos de penas, desde prisão, embargo de bens, e até mesmo a pena de morte. Outros tantos recusam direitos fundamentais e estabelecem diferenciações entre homossexuais e sujeitos ditos “normais”. Pode-se garantir que a importância da garantia da igualdade dos indivíduos, independentemente de condições referentes ao sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ainda é algo intenso e difícil, localizando diferentes oposições, a despeito dos inegáveis progressos advindos nos últimos anos. Porém, existe ainda a necessidade de um empenho conjunto, que venha a tornar a existência da população LGBT mais íntegra.
Sayonara Nogueira
Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
Especialista em Métodos e Técnicas de Pesquisa
Professora da Rede Pública Estadual de Minas Gerais
Militante Transexual da Rede Trans Educ
Coordenadora do LGBT Socialista Minas Gerais
