Não à PEC 99!

Existe uma perigosíssima e vergonhosa Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 99/2011, que pretende aumentar o poder das igrejas e acabar com a laicidade do Estado.

Essa PEC, de autoria de João Campos (PSDB/GO), daria às igrejas o direito de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade de qualquer lei em vigência no País, poder este que hoje é conferido somente ao Presidente da República, à Mesa do Senado Federal, à Mesa da Câmara dos Deputados, à Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Governador de Estado ou do Distrito Federal, ao Procurador-Geral da República, ao Conselho Federal da OAB, ao partido político com representação no Congresso Nacional e à confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Ou seja, tudo que vai contra os interesses da igreja (o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo) poderia ser emperrado por instituições religiosas.

FIQUEM ATENT@S: Esse mesmo deputado, o João Campos (PSDB/GO), é autor do infeliz projeto de cura gay e foi um dos 9 deputados que votaram a favor da PEC 37.

Já que estamos em época de revolução e que conseguimos derrubar a PEC 37, CHEGOU A HORA DE DERRUBAR A PEC 99, a proposta mais absurda e perigosa que já passou pelo Congresso.